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“Policiamento
de atividades de ciclismo”
Ciclismo manifestou-se contra a duplicação dos custos de
policiamento
O pelotão
do Prémio de Ciclismo “Força Minho” manifestou-se, em Guimarães, contra
a duplicação dos custos de policiamento que resulta dos desentendimentos
entre a PSP e a GNR sobre as suas áreas territoriais. Munidos de
ruidosos apitos, os elementos da caravana da prova promovida pela
Associação de Ciclismo do Minho protestaram antes da partida real da
corrida de cadetes que teve mais agentes da autoridade do que ciclistas:
56 jovens atletas, 59 agentes e 18 viaturas da PSP e da GNR.
A iniciativa de protesto obteve a concordância unânime de todas as
equipas, assim como da Federação Portuguesa de Ciclismo e de associações
regionais e, cumprindo todos os requisitos legais, foi atempadamente
comunicada às entidades com competência na matéria. Além do protesto
ruidoso, foram colocadas no local de partida e de chegada e nas viaturas
da caravana diversas inscrições com o custo cobrado pelo policiamento do
Prémio de Ciclismo “Força Minho (3803,10 euros). Depois deste primeiro
protesto e até que o assunto seja efetivamente resolvido serão
promovidas mais manifestações noutros pontos do País.
“Explicamos previamente que o evento desportivo não era uma corrida de
agentes da autoridade mas uma corrida de ciclismo amador, afigurando-se
absolutamente desproporcionado e inexplicável o destacamento de um
contingente total de 59 agentes da autoridade e de 18 viaturas”,
explicou José Luís Ribeiro, Presidente da Associação de Ciclismo do
Minho, realçando “a expressiva adesão por parte da comunidade do
ciclismo ao protesto, assim como da própria população que reconheceu a
justiça da contestação”.
Delmino Pereira, Presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, esteve
no protesto de Guimarães e afirmou “estar solidário com toda a
comunidade e com a causa aqui manifestada”. “A FPC já expôs a sua
posição junto do Secretário de Estado da Administração Interna,
sugerindo que o destacamento eventual de trânsito para as provas
ciclismo fosse desempenhado por uma única força de segurança, da partida
à chegada, independentemente da área territorial de cada força.
Infelizmente, temos vindo a assistir, com frequência, a esta nova e
inédita forma de criação de dois destacamentos eventuais de trânsito
para uma mesma prova, provocando uma duplicação desnecessária de meios
humanos e logísticos. Essa duplicação de custos é acrescida de uma perda
de eficiência na qualidade da segurança prestada aos ciclistas e à
população no decorrer das provas. Esperamos uma posição do Ministério da
Administração Interna no sentido de se clarificar a melhor e, mais
sensata, forma de organização do serviço de policiamento em provas de
ciclismo. A nossa modalidade pratica-se na via pública e teremos sempre
de organizar as nossas atividades numa total e boa colaboração com as
forças de segurança", acrescentou o máximo responsável pelo ciclismo
português.
De acordo com a Associação de Ciclismo do Minho, “a duplicação de custos
e de meios não faz qualquer sentido numa perspetiva racional de gestão
dos recursos, tantos dos organizadores, como das próprias forças de
segurança e das verbas disponíveis para o policiamento de atividades
desportivas (verbas limitadas e integralmente provenientes de verbas da
Santa Casa da Misericórdia)”.
“A Polícia Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana estão em
guerra pelas suas áreas territoriais e, por exemplo, quando uma prova de
ciclismo entra numa área da PSP, nem que seja por poucos quilómetros,
esta acha-se no direito de ter agentes e viaturas nesse troço do
percurso para substituir momentaneamente as da GNR”, afirma o dirigente
minhoto dizendo que “a rendição/substituição do destacamento da força de
segurança que acompanha uma prova de ciclismo (GNR pela PSP ou
vice-versa) em pleno decurso da prova, não só potencia o surgimento de
problemas como os ocorridos recentemente em Viseu (com prejuízos e danos
para as organizações, equipas e atletas, patrocinadores, público, etc.),
como obriga ao pagamento duplicado do policiamento”.
Para o Prémio de Ciclismo “Força Minho” a PSP, apesar de reclamar para
si a tutela de um reduzido troço de todo o percurso, indicou mais meios
para a atividade de ciclismo do que a GNR que assegurou o policiamento
na sua totalidade (PSP: 35 agentes e 7 viaturas, GNR: 24 agentes e 11
viaturas), ascendendo o orçamento total da prova a 3803,10 euros.
Simultaneamente, a Associação de Ciclismo do Minho insurgiu-se contra o
que considera ser a “recusa da Ministra da Administração Interna e da
Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna em clarificar a
aplicação da Portaria que regula os serviços de remunerados dos agentes
da autoridade” e que, ainda de acordo com a ACM, resulta numa nova
discriminação da modalidade.
Recorde-se que depois de um longo processo conduzido pela Associação de
Ciclismo do Minho e na sequência de uma decisão do anterior Governo,
todas as modalidades desportivas praticadas na via pública deixaram de
ser discriminadas no acesso aos apoios do Estado para com os custos do
policiamento, até então um exclusivo das modalidades praticadas em
recintos desportivos.
“Entre novas taxas e taxinhas que atingem as modalidades praticadas na
via pública (18€ por cada um dos muitos pareceres necessários, até agora
gratuitos, da GNR ou PSP e 2€ para custos administrativos por cada
agente nomeado), resulta claro da aplicação da Portaria que houve
intenção objetiva de penalizar o ciclismo amador. Efetivamente, a
“alguns” eventos desportivos passou a ser aplicada uma tabela de preços
superior em 21,75% (tabela A) em relação à usada “noutros” eventos
desportivos (tabela B)”, explica José Luís Ribeiro apontado os seguintes
exemplos: “Em provas de ciclismo amador do Campeonato do Minho em que,
por exemplo, participe um atleta da Galiza (o que é frequente), por
integrar um atleta estrangeiro é aplicada a tabela mais cara. Nas provas
amadoras de âmbito regional que integrem atividades de iniciação para os
mais pequenos experimentarem a modalidade é aplicada a tabela mais cara
porque é permita a “participação do público em geral”. E, pasme-se !, é
aplicada a tabela mais cara nos "espetáculos desportivos que se realizem
na via pública com duração superior a um dia", ou seja, nas provas de
ciclismo (mesmo amador) por etapas. Neste particular está por esclarecer
o conceito de “duração superior a um dia”. Se serão provas desportivas
por etapas disputadas em mais do que um dia ou se serão provas com
duração total superior a 24 horas (um dia …)”.
O dirigente desportivo refere que “tristemente, mais evidenciadas ficam
as injustiças se relembramos que o Estado assume integralmente (não
comparticipa, paga mesmo na totalidade) o acompanhamento policial de
claques de futebol e o policiamento em redor dos estádios”.
Fonte: ACM
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