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“Bicicletas elétricas pode vir a ter IVA reduzido”

Reunido a sete de dezembro a União Europeia, o Conselho chegou a um acordo sobre uma proposta de atualização das regras da UE sobre o Imposto do Valor Acrescentado o conhecido IVA. As novas regras refletem nas necessidades atuais dos Estados-Membros, e os objetivos políticos atuais da UE, que mudaram consideravelmente desde que as regras antigas foram postas em prática. As atualizações garantem que os Estados-Membros sejam tratados igualmente e lhes dão mais flexibilidade para aplicar taxas reduzidas e zero de IVA, as regras também eliminarão gradualmente os tratamentos preferenciais para os bens nocivos no meio ambiente.
O sistema de IVA da UE hoje é tal que os Estados-Membros utilizam a chamada "taxa normal" como regra geral, enquanto a UE detém uma lista de produtos e serviços aos quais uma taxa reduzida pode ser aplicada pelos Estados-Membros. Esse anexo III da Diretiva 2006/112/CE foi minuciosamente revisto.
A atualização da lista foi impulsionada por uma série de princípios, como o benefício do consumidor final e o interesse geral. No entanto, para evitar uma proliferação de taxas reduzidas, o Conselho decidiu limitar o número de itens aos quais as taxas reduzidas poderiam ser aplicadas. Além disso, o Conselho introduziu bens e serviços ecológicos na lista para a qual são permitidas tarifas reduzidas, como painéis solares, serviços de reciclagem de resíduos e bicicletas elétricas.
Até o momento, as reparações de bicicletas foram o único serviço incluído no anexo III. Agora, o Conselho possibilitou aplicar o imposto mínimo de 5% a todos os aspetos relativos às bicicletas elétricas. O Conselho decidiu acrescentar o seguinte ponto (25): "Fornecimento de bicicletas, incluindo bicicletas elétricas; serviços de aluguer e reparo de bicicletas".
O ponto existente (5) na lista foi alterado para incluir todos os veículos. O novo ponto estipula: "Transporte de passageiros e transporte de mercadorias que os acompanham, como bagagem, bicicletas, incluindo bicicletas elétricas, motor ou outros veículos, ou o fornecimento de serviços relacionados ao transporte de passageiros".
Cabe ainda aos Estados-Membros decidir se concedem o imposto reduzido. Um país já fez uma escolha clara. Há algum tempo, o Parlamento belga aprovou uma proposta para reduzir o IVA sobre bicicletas elétricas de 21% para 6%. No entanto, isso não poderia ser executado até que a UE alterasse a legislação harmonizada do IVA. Isso está agora à vista, uma vez que o Parlamento Europeu tenha dado o seu conselho, o Conselho pode prosseguir com a aprovação e implementação formal.
Fonte: Leva Eu

 
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